I - TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SITE

Bem-vindo à Ofertas Zap! Estes Termos e Condições Gerais de Uso regulamentam os serviços de intermediação de compra e venda realizados pelo website Ofertas Zap (www.ofertas-zap.com), doravante denominado "INTERMEDIADOR".

  1. Aceitação dos Termos Qualquer pessoa física, doravante denominada "COMPRADOR", que pretenda utilizar os serviços da Ofertas Zap, deverá aceitar os Termos e Condições de Uso, bem como todas as demais políticas e princípios que os regem.
  2. Obrigatoriedade de Aceitação A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO SITE E SERVIÇOS PRESTADOS PELA OFERTAS ZAP.
  3. Leitura e Compreensão O USUÁRIO deve ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as disposições estabelecidas nos Termos e Condições e na Política de Privacidade para que seu cadastro como "COMPRADOR" seja efetuado com sucesso.

II - DO COMPRADOR

  1. Capacidade para Contratar Os serviços estão disponíveis apenas para pessoas que tenham plena capacidade para contratar. Menores de 18 anos ou pessoas acometidas por outras incapacidades previstas nos artigos 3º e 4º do Código Civil Brasileiro não podem se cadastrar, salvo se devidamente representadas ou assistidas.
  2. Pessoas Jurídicas A loja Ofertas Zap presta serviços exclusivamente para pessoas físicas, não realizando intermediações para pessoas jurídicas.
  3. Veracidade dos Dados O "COMPRADOR" compromete-se a fornecer dados pessoais verdadeiros e precisos, devendo atualizá-los sempre que houver alterações.
  4. Responsabilidade pelas Informações A loja Ofertas Zap não se responsabiliza pela veracidade das informações fornecidas pelo "COMPRADOR", sendo de responsabilidade exclusiva do "COMPRADOR" o conteúdo por ele inserido.
  5. Verificação dos Dados A Ofertas Zap pode verificar a veracidade dos dados cadastrais do "COMPRADOR" a qualquer momento. Caso sejam encontrados dados incorretos ou inverídicos, ou o "COMPRADOR" se recuse a enviar os documentos requeridos, a Ofertas Zap pode bloquear o "COMPRADOR" até que a irregularidade seja sanada.

III - DO SERVIÇO PRESTADO

  1. Intermediação de Compras A Ofertas Zap é um website que intermedia a compra e venda de produtos, mediante remuneração por "transação" realizada.
  2. Transações Entre Pessoas Físicas A Ofertas Zap realiza transações de importação exclusivamente entre pessoas físicas, não intermediando entre pessoa física e jurídica.
  3. Remuneração Os serviços da Ofertas Zap são remunerados por uma porcentagem conforme o valor da "transação".
  4. Não Fornecimento de Produtos A Ofertas Zap não é fornecedora dos produtos anunciados no site, apenas presta o serviço de intermediação entre o "COMPRADOR" e o fornecedor.
  5. Direito de Arrependimento O "INTERMEDIADOR" não pode ser responsabilizado pelo direito de arrependimento dos produtos adquiridos no site Ofertas Zap, realizando apenas a intermediação entre as partes interessadas.

IV - CAPACIDADE DO COMPRADOR

  1. Capacidade Legal Os serviços prestados pelo "INTERMEDIADOR" estão disponíveis apenas para pessoas físicas que tenham capacidade legal para contratá-los.
  2. Invalidez Civil O "INTERMEDIADOR" não realiza transações com "COMPRADORES" que não tenham capacidade civil, sem prejuízo das sanções legais previstas no Código Civil Brasileiro.

V - MODIFICAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

  1. Alterações O "INTERMEDIADOR" pode alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições Gerais, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e Condições Gerais entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação no site. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação da nova versão, o "COMPRADOR" deverá comunicar-se por e-mail caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir. Não havendo manifestação, entender-se-á que o Usuário aceitou os novos Termos e o contrato continuará vinculando as partes. As alterações não vigorarão para negociações já iniciadas antes de sua publicação.

VI - PRODUTOS ANUNCIADOS E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

  1. Estoque O "COMPRADOR" declara ter conhecimento de que o "INTERMEDIADOR" não possui os produtos ofertados em estoque, estando os mesmos disponíveis no estoque do "FORNECEDOR".
  2. Limitação de Responsabilidade O "COMPRADOR" compreende e concorda que, na extensão permitida pelas leis aplicáveis, o "INTERMEDIADOR" não será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequentes ou exemplares, incluindo, sem limitação, danos por lucros cessantes, boa vontade, uso, dados ou outras perdas intangíveis resultantes do uso ou da incapacidade de usar o Serviço.
  3. Sem Garantias de Serviços Na extensão permitida pelas leis aplicáveis, sob nenhuma circunstância o "INTERMEDIADOR" será responsável por lucros cessantes ou quaisquer danos especiais, incidentais ou consequentes decorrentes ou relacionados ao nosso site, nossos Serviços ou estes Termos de Serviço.
  4. Qualidade dos Produtos O "INTERMEDIADOR" não garante a qualidade dos produtos, serviços, informações ou outros materiais comprados ou obtidos pelo "COMPRADOR".
  5. Não Reembolsos O "INTERMEDIADOR" não realiza reembolsos.

VII - PAGAMENTO DE TAXAS

  1. Responsabilidade pelos Impostos O "COMPRADOR" é responsável por todos os impostos aplicáveis decorrentes da compra de produtos. Esses valores são adicionais às taxas dos produtos e serviços e serão faturados utilizando a Forma de Pagamento Autorizada.

VIII - PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

  1. Compromisso com a Privacidade A Ofertas Zap está comprometida em proteger a privacidade de suas informações pessoais e das informações pessoais do "COMPRADOR". Ao usar o Serviço, você concorda que a coleta, uso e divulgação dessas informações pessoais pela Ofertas Zap é regida pela nossa Política de Privacidade, disponível em www.ofertas-zap.com/politica-de-privacidade.

Contato Para qualquer dúvida ou assistência sobre a nossa política de privacidade e termos de uso, entre em contato:

  • E-mail: atendimento.ofertaszap@gmail.com
  • Telefone: +55 (17) 99154-8008

Agradecemos por escolher a Ofertas Zap. Estamos comprometidos em proporcionar a melhor experiência de compra online para os nossos clientes.